O direito à moradia digna é mais do que possuir um imóvel — ele engloba segurança jurídica, infraestrutura adequada, localização acessível e condições que permitam uma vida plena. No Brasil, esse direito está garantido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (através da Emenda Constitucional nº 26/2000, que incorporou a moradia ao rol de direitos sociais) e reforçado por políticas públicas.
Apesar de existir a previsão de assistência do governo à moradia, no que toca a execução das políticas de moradia, o Brasil ainda está engatinhando, haja visto, ocupar a ingrata colocação dos países com maior número de desabrigados da América Latina.
No entanto, nos últimos anos houve um progresso e novos incentivos de moradia popular, facilidades de financiamento e realocação orçamentária da verba pública foram destinados ao combate a falta de moradia.
Segundo levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP), o déficit habitacional absoluto no Brasil é hoje de cerca de 5,9 milhões de unidades — número que representa uma redução em relação aos 6,2 milhões identificados em 2022.
Além disso, o déficit relativo — ou seja, a proporção de famílias sem imóvel próprio — caiu para 7,6% em 2023, o menor patamar da série histórica. Esses dados indicam progresso, mas não significam que o problema esteja vencido.
A questão agora é: como garantir que a moradia seja digna?
moradia digna implica muito mais do que uma estrutura física. Conforme explicação oficial do Ministério das Cidades (Jader Filho), trata-se de “disponibilidade de serviços, equipamentos e infraestrutura, acessibilidade, localização e adequação cultural”.
Ou seja: ter casa não basta — ela precisa estar integrada à cidade, ter transporte, saúde, segurança, estar em área urbana regularizada. Para o setor imobiliário, isso significa que a “moradia acessível” é uma peça-chave tanto para atender à demanda social quanto para estruturar negócios alinhados à sustentabilidade urbana.
Segundo a matéria publicada pelo G1, essas são as cidades com maior número de déficit habitacional no país:
Porém, como meio de combate à esses números, ainda no ano de 2025, o Governo anunciou através do maior programa de habitação do Brasil, o “Minha Casa Minha Vida”, alterações que auxiliam a população, como, financiamento de até 80% do valor do imóvel para imóveis novos e imóveis usados.
Ainda em abril de 2025, foi criada a nova faixa de renda, a faixa 4, que atendem famílias com renda mensal bruta de até R$ 12 mil já podem oficialmente ingressar no Minha Casa, Minha Vida – Classe Média.
O prazo para pagamento é de até 420 meses (35 anos), com taxa de juros nominal de 10% ao ano. O valor máximo de compra e venda do imóvel para essa categoria pode chegar até R$ 500 mil, uma ampliação de R$ 150 mil em comparação ao valor limite da Faixa 3 do MCMV, de R$ 350 mil.
Diante desse cenário, o Brasil avançou — há menos famílias sem casa própria, índices em queda, programas mobilizados. Mas o direito à moradia plena ainda exige atenção e ação constante. Para os que atuam no mercado imobiliário, como o Meu Apê Minha Vida, isso representa não só um desafio ético-social, mas também uma oportunidade de inovar e liderar soluções de moradia que sejam dignas, acessíveis e bem localizadas.
Em última análise, garantir que “moradia” signifique realmente “direito concretizado” implica unir negócio + propósito. E esse pode — e deve — ser um diferencial.
O desafio de transformar o direito à moradia em realidade continua — e passa por políticas públicas, inovação no setor e compromisso social. Acompanhe o portal Meu Apê Minha Vida para se manter informado sobre as próximas etapas e oportunidades do mercado habitacional brasileiro.
