Sim. A venda de um imóvel comprado pelo Minha Casa Minha Vida tem regras específicas — especialmente quando houve subsídio ou uso do FGTS.
1. Se o imóvel ainda está financiado
Se o financiamento está ativo, você só pode vender o imóvel de duas formas:
- Quitando o financiamento antes da venda, ou
- Transferindo a dívida para o comprador (caso o banco aceite).
Neste caso, não existe prazo mínimo — mas é preciso autorização do banco.
2. Se você recebeu subsídio do programa
Quando o comprador recebeu subsídio federal, o imóvel só pode ser vendido após:
- 5 anos de aquisição, ou
- Antes disso, somente mediante quitação total do financiamento e devolução proporcional do subsídio (conforme regras da Caixa).
Ou seja, na prática:
Quem recebeu subsídio geralmente precisa esperar 5 anos ou pagar o subsídio de volta.
3. Se usou FGTS para comprar
O FGTS também impõe regras:
- Para comprar outro imóvel com FGTS, você precisa esperar 3 anos após a venda do atual.
- Mas a venda em si pode ocorrer a qualquer momento, desde que o financiamento seja quitado.
4. Se não houve subsídio e o financiamento está quitado
Nesse caso, não há prazo mínimo.
O imóvel pode ser vendido a qualquer momento, desde que esteja regularizado e com matrícula livre.
Resumo rápido
- Com subsídio: esperar 5 anos ou devolver o subsídio.
- Com financiamento ativo: precisa quitar ou transferir.
- Com FGTS: pode vender, mas só poderá usar FGTS de novo após 3 anos.
- Sem subsídio e quitado: pode vender imediatamente.
